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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 17:24
Pleno do TJ nega liberdade para acusada de tráfico de drogas
A decisão foi proferida durante a sessão plenária da última terça-feira (11).
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 18:16
Médico pagará R$ 100 mil em indenização por morte de mãe e filho
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Xanxerê, que condenou o médico Pedro Bueno do Prado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 14:21
Pleno do TJ mantém prisão de envolvido na morte de empresário
Em abril de 2009, o juiz Geraldo Amorim fundamentava que a privação de liberdade dos acusados se fazia necessária em razão da gravidade dos delitos e de sua repercussão social.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 12:25
Revogada liminar que autorizava funcionamento de funerária de Alvorada em Porto Alegre
A 21ª Câmara Cível do TJRS suspendeu liminar que permitia a atuação de funerária de Alvorada na Capital, tornando sem efeito restrições contidas na Lei Municipal de Porto Alegre nº 8.413/99.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:47
Construtora tem direito a dano moral por protesto de condomínio
Esta decisão foi tomada unanimemente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta terça-feira, 11.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:51
Decisão do TJ extingue punibilidade em ação de calúnia e difamação
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (05), resolveu, a unanimidade de votos, negar provimento à Apelação Criminal.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 12:59
JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil
Modificando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício existente entre uma empresa de construção civil e um encarregado de pessoal.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 14:17
Partido político indeniza por dano moral
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª Instância que condenou o diretório regional do Partido Republicano Progressista (PRP) a indenizar G.M.C.H. em R$ 5 mil por dano moral.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:43
Menor de seis anos pode cursar ensino fundamental
Escola não pode recusar matrícula de criança de cinco anos de idade para o ensino fundamental, em razão de não estar previsto constitucionalmente tal limite de idade. A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público), que ratificou decisão de Primeira Instância (Reexame Necessário de Sentença nº 123093/2009).
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 13:20
Salário de professores não pode ser reduzido
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença sob reexame que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 114934/2009, concedera ordem pleiteada a fim de reconhecer a ilegalidade e decretar a nulidade de ato que reduziu o percentual de aulas extraclasse e os vencimentos dos professores do nível três, licenciatura plena, por entender que restaram presentes os requisitos da liquidez e certeza (Reexame Necessário nº 114934/2009).
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:44
Empregadora deve indenizar trabalhador contaminado por chumbo
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 9a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e pela estabilidade provisória, em razão de o trabalhador ter sido contaminado por chumbo, na fábrica da reclamada.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:56
Royal Holiday terá de indenizar consumidores
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a sentença que condenou a Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos a indenizar, por danos morais e materiais, associados do seu clube de férias que foram prejudicados por uma cláusula judicial considerada nula.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 15:12
Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária
Neste sentido está a espessa jurisprudência da Turma, dos Tribunais Regionais, e especialmente do Colendo TST.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:56
Piso salarial não é aplicado a servidor com vínculo de natureza estatuária
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:59
Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta
A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco se o titular da conta permanece de posse do talão.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 15:41
Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental
Compete ao Poder Público, em qualquer de seus níveis (Federal, Estadual e Municipal), promover o acesso escolar, consoante os artigos 227 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de idade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 15:59
Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS
O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com pedido de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:56
Prescrição ocorre depois de cinco anos da constituição do crédito
O Estado alegou que efetuou várias diligências para localizar bens do apelado.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 12:13
Prefeitura indenizará atleta que ficou paraplégica durante treinamento
Susana fazia parte da Seleção de Atletismo de Itajaí. Ela será indenizada em R$ 300 mil e receberá pensão mensal vitalícia no valor de três salários mínimos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Estabilidade acidentária. Indenização.
Incidência previdenciária.
